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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 14:58
TSE julga hoje pedido de cassação do governador de Alagoas por "ovelhagate"
O governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), e seu vice são acusados de distribuir 1.600 ovelhas a produtores rurais durante a campanha eleitoral de 2010
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 18:17
Juiz determina integração de gueltas à remuneração de atendente de drogaria
Guelta é conhecida como a bonificação concedida ao vendedor como incentivo a vendas de determinada marca ou produto comercializado pela empresa
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 17:13
Decisão autoriza menor a realizar exame supletivo de ensino médio
A menor foi aprovada em vestibular para o curso de Direito sem ter concluído o ensino médio
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 14:45
A internet nas eleições
Até a data das eleições, é permitida a propaganda eleitoral na internet por meio de sítios do candidato, do partido ou da coligação, com endereço eletrônico previamente comunicado à Justiça Eleitoral
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 15:40
Juíza ingressa com representação no MP contra supermercado por prática abusiva
Os caixas-operadores, que já são insuficientes, ainda realizam a atividade de empacotadores, observa a magistrada
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 18:09
Drogaria é condenada por assédio moral
Após humilhação do chefe, trabalhadora adoeceu, engordou 22 quilos e, atualmente, faz tratamento para depressão e usa medicamentos
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 18:47
Caso Joelson - acusados são condenados a mais de 27 anos de prisão
Juíza acatou parcialmente a denúncia e condenou os réus por latrocínio, destruição, subtração e ocultação de cadáver, deixando de apreciar as acusações de uso de documentos falsos e de estelionato
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 18:26
TRT-MG confirma reintegração de bancário dispensado em período pré-aposentadoria
Ainda, que o artigo 273 do CPC permite a antecipação parcial ou total dos efeitos da tutela pretendida, quando o juiz, diante de prova que não comporta nenhuma dúvida razoável, se convença de que a alegada lesão do direito é verdadeira e de há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 18:50
Empresa indenizará bebê que perdeu o pai em acidente de trajeto
A ação foi proposta pelo filho menor do empregado falecido, tendo sido representado no processo por sua mãe. Na ação, o reclamante pediu reparação pelos danos morais sofridos por ele próprio, em decorrência do falecimento prematuro do pai
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 12:40
CNJ discute divulgação de nomes de juízes sob investigação
Hoje, durante a fase de apuração das denúncias, o nome dos envolvidos é mantido em sigilo
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 19:30
Barroso: Exame da OAB é adequado, necessário e constitucional
Jurista emite paracer favorável sobre o Exame de Ordem. Obrigatoriedade será decidida em breve pelo STF
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 10:56
União é isentada de responsabilidade subsidiária por dividas de terceirizada
A União alegou que não poderia ser responsabilizada pelos créditos devidos ao trabalhador, pois o contrato com a Conservo obedecera a todos os critérios previstos em lei mediante licitação
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 14:28
É possível ação de investigação de paternidade e maternidade socioafetiva
Turma admite a possibilidade de busca do reconhecimento em ação de investigação de paternidade ou maternidade
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 10:44
Oitava Turma mantém valores de indenização a vítima de acidente de trabalho
Empregado passou por duas cirurgias para corrigir as fraturas na face, teve perda de parte da visão num dos olhos, traumatismo no antebraço e pulso e na coluna cervical
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 17:33
Ex-pastor. Acusação. Furto.
Igreja Universal do Reino de Deus. Condenação. Indenização por danos morais. Ausência de violação direta e literal.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 11:34
Sem erro médico, infecção em queimadura e cicatrizes não representam dano
Os pais alegaram que o erro no tratamento e o uso dos antibióticos fez com que a menina perdesse alguns dentes de leite e que as cicatrizes se espalhassem, justificando o dano moral e estético
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 18:09
Justiça reconhece direito de substituição de prisão por pena alternativa
O argumento da defesa é de que a legislação penal e especial admite a aplicação de penas mais brandas para os réus primários, e a substituição da pena privativa de liberdade em penas alternativas para pequenos traficantes
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 12:01
CORSAN deve ressarcir empreiteira por construção do Lago Dourado em Santa Cruz do Sul
A Construtora Andrade Gutierrez alegou que a ENC Empreiteira ajuizou contra ela ação de cobrança emrazão dos serviços prestados, na condição de subempreiteira, durante a construção do Lago Dourado
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 17:15
Turma exclui aplicação do artigo 412 do Código Civil
A magistrada deu provimento ao recurso da empregada para determinar que sejam retificados os cálculos, deixando de considerar a limitação em questão
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 13:30
Alíquota de IPI sobre ração para cães e gatos é de 10%
O ministro entende que a alíquota zero de IPI se justifica para as preparações alimentares destinadas a bovinos, suínos e aves, por exemplo, pois a criação desses animais é uma atividade econômica que propicia renda aos trabalhadores rurais e alimentação para a coletividade
